Transparência e Conformidade

O acesso e uso da plataforma AXIS ("Plataforma"), de propriedade e operação de AXIS, inscrita no CNPJ sob nº , implica leitura integral e aceitação irrestrita dos presentes Termos de Uso e de todos os documentos incorporados por referência.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o usuário deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta mediante os canais oficiais de atendimento.

Para criar e manter uma Conta ativa, o Usuário deve:

• Ser pessoa física com capacidade civil plena (maior de 18 anos) ou pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil;
• Possuir CPF ativo junto à Receita Federal ou CNPJ em situação regular;
• Fornecer, de forma verdadeira e atualizada, todos os documentos solicitados no processo de onboarding (KYC);
• Não estar incluído em listas restritivas nacionais ou internacionais (OFAC, ONU, COAF);
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por justa causa pela AXIS.

A AXIS reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar cadastros que não cumpram os requisitos acima, a qualquer tempo e sem obrigação de justificativa além da comunicação ao Usuário.

A AXIS atua como controladora dos dados pessoais coletados e trata tais dados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Dados coletados:

• Identificação: nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento, endereço, documento de identidade;
• Contato: e-mail, telefone, endereço de correspondência;
• Financeiros: dados bancários, histórico de transações, patrimônio declarado (perfil de investidor);
• Comportamentais: navegação, logs de acesso, endereço IP, dispositivo utilizado;
• Biométricos: quando exigidos para verificação de identidade (selfie com documento).

Finalidades e bases legais:

• Execução contratual: prestação dos serviços contratados (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal: PLD/FT, Bacen, CVM, Receita Federal (art. 7º, II, LGPD);
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da plataforma (art. 7º, IX, LGPD);
• Consentimento: comunicações de marketing e personalizadas (art. 7º, I, LGPD), revogável a qualquer momento.

Compartilhamento de dados: Os dados poderão ser compartilhados com parceiros tecnológicos (processadores), autoridades regulatórias (Bacen, CVM, COAF, Receita Federal), parceiros financeiros operacionais e, mediante ordem judicial, com o Poder Judiciário. Não comercializamos dados pessoais de Usuários.

Retenção: Os dados são mantidos pelo período necessário à execução contratual e, após o encerramento da conta, pelo prazo mínimo exigido pela regulação (até 10 anos para registros financeiros, conforme COAF e CVM).

Direitos do titular: O Usuário pode, a qualquer tempo, solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados, bem como revogar consentimentos, mediante requisição ao DPO (Encarregado de Dados) pelo canal: [email protected].

O Usuário é integral e exclusivamente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, não devendo compartilhá-las com terceiros sob nenhuma hipótese.

A AXIS disponibiliza autenticação em dois fatores (2FA) e recomenda fortemente sua ativação. A não utilização de recursos de segurança disponíveis exonera a AXIS de responsabilidade por acessos não autorizados.

Em caso de comprometimento ou suspeita de acesso indevido, o Usuário deverá notificar imediatamente o suporte pelo canal oficial [email protected].

É vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e responsabilização civil e criminal:

• Utilizar a Plataforma para operações que configurem lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou evasão de divisas;
• Manipular mercados, realizar operações coordenadas artificiosas ou praticar insider trading;
• Usar bots, scripts ou automações não homologadas pela AXIS;
• Acessar sistemas, bases de dados ou informações de outros usuários sem autorização;
• Reproduzir, redistribuir, sublicenciar ou explorar comercialmente a Plataforma ou seu conteúdo.

A Plataforma utiliza cookies essenciais (necessários ao funcionamento), analíticos (anonimizados para melhoria dos serviços) e, mediante consentimento expresso, cookies de personalização. O Usuário pode gerenciar suas preferências no painel de privacidade da Plataforma ou nas configurações do seu navegador.

A AXIS poderá revisar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias via e-mail cadastrado e/ou notificação na Plataforma. O uso continuado após o prazo de aviso importa em aceitação das novas condições.

A AXIS oferece, dentro de seu objeto social e das autorizações regulatórias vigentes, os seguintes serviços:

• Intermediação de operações nos mercados de renda variável, renda fixa, câmbio, derivativos e ativos digitais regulamentados;
• Acesso a plataforma de negociação eletrônica (home broker e API);
• Custódia e escrituração de ativos;
• Análise e relatórios de mercado (caráter informativo, não constituindo recomendação de investimento);
• Serviços de assessoria de investimentos, quando contratados separadamente e mediante contrato específico.

A AXIS envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de disponibilidade (SLA) de 99,5% no mês, excluídas manutenções programadas e eventos de força maior.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 4 (quatro) horas, salvo situações emergenciais que exijam intervenção imediata para preservação da integridade dos sistemas e dos ativos dos usuários.

A AXIS não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de falhas em infraestruturas de terceiros (bolsas, provedores de liquidez, telecomunicações), eventos de força maior ou ataques cibernéticos de terceiros, desde que adotadas as medidas de segurança razoáveis e padrão de mercado.

As ordens serão executadas de acordo com as melhores práticas de mercado (best execution), observando os critérios de preço, velocidade de execução, probabilidade de execução e liquidação, e tamanho da ordem.

• Ordens a mercado: executadas ao melhor preço disponível no momento da submissão;
• Ordens limitadas: executadas quando o mercado atingir o preço definido pelo Usuário;
• Ordens stop: ativadas mediante gatilho de preço configurado;
• Ordens pendentes: canceladas automaticamente ao final da sessão, salvo instrução de validade estendida (GTC).

A AXIS não garante a execução de ordens em condições de mercado extremas, circuit breaker, iliquidez ou interrupção de negociação pelas bolsas.

As tarifas aplicáveis estão disponíveis na Tabela de Preços vigente, publicada na Plataforma e atualizada periodicamente. Alterações na tabela de preços serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Encargos adicionais podem incidir por impostos e taxas regulatórias (ISS, IOF, Imposto de Renda na fonte), emolumentos de bolsas e câmaras de liquidação, e taxas de câmbio e spread em operações internacionais. Todos os encargos são discriminados no extrato de operações disponível na Plataforma.

Operações alavancadas (margem, futuros, opções, CFDs e similares) são disponibilizadas exclusivamente a Usuários que atendam aos requisitos mínimos de perfil de investidor e saldo disponível, conforme política interna de crédito e risco.

O Usuário que utiliza alavancagem reconhece e aceita expressamente que:

• Pode perder valor superior ao capital depositado (saldo negativo);
• A AXIS pode realizar chamadas de margem (margin call) e liquidar posições compulsoriamente para preservar a integridade do sistema;
• A liquidação compulsória pode ocorrer a preços desfavoráveis sem aviso prévio em situações de emergência.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, desde que não possua posições abertas, saldo pendente de liquidação ou investigações em curso.

A AXIS pode encerrar ou suspender contas unilateralmente mediante notificação prévia de 30 dias ou imediatamente em casos de:

• Violação destes Termos ou das políticas de compliance;
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Fornecimento de documentação falsa no processo de KYC;
• Inadimplência de obrigações financeiras para com a AXIS.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da AXIS perante o Usuário, decorrente de qualquer causa, será limitada ao valor das taxas e comissões efetivamente pagas pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador.

A AXIS não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais coletivos ou danos decorrentes de decisões de investimento do Usuário, variações de mercado, força maior ou fatos de terceiros.

Em caso de divergências, o Usuário deve primeiramente contatar o serviço de Ouvidoria da AXIS pelo canal: [email protected], com prazo de resposta de até 10 (dez) dias úteis.

Não solucionada a questão na esfera administrativa, as partes elegem o Foro da Comarca de Wilmington, Delaware, Estados Unidos para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo do recurso ao sistema de arbitragem ou mediação.

A AXIS adota postura de tolerância zero em relação à lavagem de dinheiro (LD), ao financiamento do terrorismo (FT), ao financiamento à proliferação de armas de destruição em massa (FPAM) e à corrupção, em conformidade com:

• Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), alterada pela Lei nº 12.683/2012;
• Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo);
• Circular Bacen nº 3.978/2020 e Carta Circular nº 4.001/2020;
• Resolução CVM nº 50/2021;
• Recomendações do FATF/GAFI e do COAF.

Todos os Usuários passam por processo obrigatório de verificação de identidade (KYC) antes da ativação da conta. Os documentos e informações exigidos incluem:

Pessoa Física:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) ativo na Receita Federal;
• Selfie ao vivo com documento (prova de vida — liveness check);
• Comprovante de residência com data de emissão inferior a 90 dias;
• Declaração de Perfil de Investidor (API — Análise do Perfil do Investidor);
• Declaração de origem de recursos, quando aplicável;
• Declaração de Pessoa Politicamente Exposta (PEP), quando cabível.

Pessoa Jurídica:

• CNPJ, Contrato Social ou Estatuto consolidado;
• Documentação completa dos sócios, administradores e beneficiários finais (acima de 25% de participação);
• Balanço patrimonial ou declaração de faturamento;
• Procurações e atas de eleição de representantes, quando aplicável.

A AXIS realiza monitoramento contínuo das operações para identificação de atividades suspeitas, incluindo:

• Análise comportamental e de padrões de transação por sistemas automatizados (AML Analytics);
• Cruzamento com listas restritivas (OFAC SDN, ONU Consolidated, PEP nacional e internacional);
• Revisão periódica do perfil do cliente (reanálise KYC) em intervalos baseados em risco;
• Análise de origem e destinação de recursos em operações acima dos limites de reporte.

A AXIS está obrigada a comunicar ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais autoridades competentes:

• Operações em espécie iguais ou superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
• Quaisquer operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, independentemente de valor;
• Operações com PEPs (Pessoas Politicamente Expostas) que apresentem padrões atípicos;
• Situações de suspeita de evasão de divisas ou operações estruturadas para evitar limites de reporte (smurfing).

A AXIS classifica seus clientes em níveis de risco (Baixo, Médio, Alto e Muito Alto) com base em fatores como:

• Perfil e atividade econômica do cliente;
• Localização geográfica (jurisdições de alto risco conforme FATF);
• Volume, frequência e natureza das operações;
• Condição de PEP ou relacionamento com PEP;
• Complexidade da estrutura societária (clientes PJ).

Clientes classificados em risco alto ou muito alto estão sujeitos a diligência aprimorada (Enhanced Due Diligence — EDD), que pode incluir entrevistas adicionais, documentação complementar e aprovação por comitê de compliance.

A AXIS reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa ao cliente:

• Recusar o estabelecimento de relação comercial;
• Bloquear temporariamente ou definitivamente operações ou conta;
• Solicitar documentação adicional de comprovação de origem de recursos;
• Encerrar a relação comercial em caso de não fornecimento das informações solicitadas ou suspeita fundamentada de ilicitude.

As medidas acima não ensejam qualquer responsabilidade da AXIS perante o cliente, exceto obrigação de devolução dos ativos legítimos eventualmente custodiados, respeitados os prazos legais e eventuais ordens judiciais de bloqueio.

A AXIS designa Oficial de Compliance (MLRO — Money Laundering Reporting Officer) responsável pela supervisão de toda a política AML/KYC, reportes ao COAF e treinamento continuado de colaboradores.

Canal de denúncia confidencial e anônimo disponível em: [email protected]. Denúncias recebidas são investigadas de forma sigilosa e o denunciante está protegido contra represálias.

A AXIS pauta suas relações com investidores nos princípios de transparência, imparcialidade, boa-fé e equidade, comprometendo-se a fornecer informações claras, precisas, completas e tempestivas para subsidiar decisões de investimento informadas.

A AXIS adota a política de suitability (adequação) para verificar se os produtos e serviços ofertados são compatíveis com o perfil, objetivos, situação financeira e tolerância ao risco de cada investidor.

Antes de operar na Plataforma, o Usuário deve preencher o questionário de Análise do Perfil do Investidor (API), classificando-se em uma das categorias:

O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar revisão de seu perfil. A AXIS reavalia automaticamente o perfil a cada 24 meses. O acesso a produtos fora do perfil declarado está sujeito a validação adicional e assinatura de termo de ciência de riscos.

A AXIS identifica, previne e gerencia conflitos de interesses que possam comprometer a imparcialidade na prestação de serviços. São considerados conflitos de interesses, entre outros:

• Situações em que a AXIS ou seus colaboradores tenham interesse próprio em produto ou serviço recomendado ao cliente;
• Recebimento de incentivos de terceiros (rebate) não divulgados ao cliente;
• Negociação própria pela AXIS em ativos sobre os quais prestou assessoria ao cliente no mesmo período;
• Relações de parentesco ou societárias entre colaboradores e emissores de produtos ofertados.

Quando identificado conflito potencial não eliminável, a AXIS o divulgará ao cliente antes de prestar o serviço, permitindo decisão informada sobre o prosseguimento.

A AXIS compromete-se a divulgar, de forma tempestiva e equânime:

• Demonstrações financeiras auditadas (quando obrigatório por regulação);
• Fatos relevantes que possam impactar a avaliação da empresa ou dos serviços prestados;
• Alterações em estrutura societária de controle;
• Eventos que afetem a continuidade operacional ou a custódia de ativos de clientes;
• Informações sobre custos, remuneração e incentivos recebidos de terceiros.

Todas as comunicações são disponibilizadas na seção de Relação com Investidores do site oficial e enviadas aos investidores cadastrados pelo canal de comunicação preferencial.

Os ativos dos clientes são mantidos em custódia segregada do patrimônio próprio da AXIS, conforme exigência regulatória da CVM e do Bacen. Em nenhuma hipótese os ativos de clientes respondem por obrigações da AXIS.

A AXIS contrata seguro de responsabilidade civil e adere ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para os produtos elegíveis, nos termos da regulamentação vigente. Informações sobre cobertura estão disponíveis em fgc.org.br.

Todo material de comunicação e publicidade produzido pela AXIS é elaborado em linguagem clara, não enganosa e balanceada, com destaque adequado aos riscos associados aos produtos.

É vedado à AXIS e a seus parceiros:

• Garantir rentabilidade ou prometer retorno fixo em produtos de renda variável;
• Fazer comparações tendenciosas com concorrentes;
• Omitir informações sobre riscos, prazos de carência, liquidez ou tributação;
• Utilizar depoimentos de clientes que não reflitam a experiência geral ou que omitam riscos relevantes.

A AXIS mantém estrutura de governança com:

• Conselho de Administração ou órgão equivalente com atribuições de supervisão estratégica e compliance;
• Comitê de Riscos com reuniões periódicas e reporte à alta administração;
• Auditoria interna independente da área de negócios;
• Auditoria externa por firma independente registrada na CVM;
• Programa de treinamento contínuo de colaboradores em ética, compliance e PLD/FT.